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Da ação do PSD/Albergaria na Assembleia Municipal.

Importa renovar este compromisso de nos mantermos como voz crítica mas liderante, que...

por alho_politicamente_incorreto, em 27.02.20

Foto retirada daqui

 

A Assembleia Municipal (AM) assume um importante papel de fiscalização do executivo, acompanhando e escrutinando a atividade da Câmara Municipal

Neste enquadramento, o Grupo Municipal do PPD/PSD da AM adotou, desde o início do atual mandato, a incumbência de ser uma oposição que, de forma serena mas assertiva, lidera pelas ideias, pelas soluções e pela iniciativa.

Quando, por exemplo, muitos ignoravam (ou fingiam desconhecer) a degradação da rede concelhia de prestação de cuidados de saúde, fomos nós que, isolados, avisámos para os perigos que prenunciava a ausência de estratégia para o setor deste executivo camarário. Por essa razão, na sessão do passado mês de novembro, foi o PPD/PSD a propor a todas as forças partidárias com assento na AM a votação de uma moção que se insurgia contra a degradação dos equipamentos concelhios e a insuficiência de recursos humanos, afirmando o imperativo de garantir, a todos os albergarienses, Médico de Família. A moção, note-se, acabou aprovada por unanimidade. Também aí liderámos.

Mas liderámos igualmente na propositura de medidas para o Ambiente e quando, além de apontarmos falhas sistemáticas na recolha diária dos resíduos urbanos, na limpeza e higienização dos contentores, aduzimos propostas de resolução alternativas. Cumulativamente, levámos à discussão problemas concretos de todas as freguesias, obrigando o executivo a explicar-se.

Outros casos onde a nossa ação prevaleceu por meio de propostas que, efetivamente, concretizaram o chavão de “colocar as pessoas no centro da ação política” ou de que “as pessoas devem (mesmo) vir primeiro”:

  • Transmissão online das sessões da Assembleia Municipal.A nossa proposta, chumbada pela atual maioria do CDS, lembrava que os níveis de abstenção e de alheamento dos cidadãos para com a Política atingiram cifras inauditas, urgindo, por isso, dar início a uma nova forma de comunicar e de interagir com os nossos munícipes e eleitores. A transmissão online das sessões promoveria um maior e mais sistemático escrutínio da ação de todos e de cada um dos membros da AM, facilitando o acesso a dados tão relevantes como a assiduidade, a frequência e o conteúdo das suas intervenções. De resto, a gravação das sessões consubstanciaria a melhor forma de garantir que as mesmas estariam disponíveis a todos os interessados, visando assegurar o direito fundamental à informação dos cidadãos e o princípio democrático de fiscalização popular dos atos públicos.

A transmissão online das reuniões da nossa AM é certa. Será apenas uma questão de tempo. E de (outros) protagonistas.

  • Construção de habitação a custos controlados.O PSD/Albergaria apresentou igualmente uma proposta que visava recomendar ao atual executivo camarário que, em alternativa à venda, ao mercado privado, do Lote nº 13 na Vila das Laranjeiras - que permite construção tipo plurifamiliar com cave + 5 pisos - ali efetuasse a construção de Habitações a Custos Controlados, destinada a jovens casais por forma a aumentar a oferta imobiliária e com isso fixar e atrair munícipes, contrariando o acelerado envelhecimento e diminuição da população residente. Ademais, esta proposta, se tivesse sido viabilizada, traduzir-se-ia num sério contributo para combater a especulação imobiliária e a fuga de muitas famílias para concelhos vizinhos, que têm oferta habitacional a preços mais reduzidos e uma política fiscal muito mais atrativa do que a praticada em Albergaria, nomeadamente com taxa zero de participação no IRS.

A maioria do CDS também chumbou esta proposta. Ficou só, isolada, caída, sem apelo nem agravo, nas entranhas das suas incoerências.

  • Construção de um Parque Verde Urbano.O PSD/Albergaria propôs ainda ao atual executivo camarário que recuperasse e executasse o projeto existente para o Parque Verde da Cidade, no âmbito da criação de uma Unidade de Execução que compreendesse a Zona Desportiva, definida pela área entre o Pavilhão Gimnodesportivo, Piscina Municipal, Escola Básica de Albergaria e ETAR.

Infelizmente, devido ao chumbo da maioria, não foi possível viabilizar a proposta de um parque verde, uma opção que teria a virtude de dinamizar toda a urbe, uma genuína mais-valia centrada nas pessoas. Aliás, a nossa disponibilidade para inclusivamente alterar a redação da proposta bem como discutir outras localizações possíveis para o parque, esbarrou na inflexibilidade de quem aparenta estar na Política para destruir em vez de construir.

 

Concluo renovando este compromisso de nos mantermos como voz crítica mas liderante, que não deixará sem proposta os problemas que identifica.

Enfrentamos uma conjuntura adversa, pautada por um simplismo demagógico e por uma falsa perceção de proximidade, de contornos vincadamente populistas. Um quadro potenciado por uma insuficiente diversidade informativa, que limita - e, em muitos casos, distorce - o esclarecimento dos albergarienses. O PPD/PSD pode, por isso, orgulhar-se do seu Grupo Municipal na AM, que não esmorece nem claudica na defesa dos albergarienses, independentemente de maiorias conjunturais.

José Manuel Alho*

*(Líder do Grupo Municipal do PPD/PSD na Assembleia Municipal)

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